Observâncias regulatórias

A Tesseract tem como uma de suas principais funções fornecer curadoria para projetos que pretendem atrair investimentos através de crowdfunding.

Crowdfunding é a prática de financiar um projeto ou empreendimento, levantando pequenas quantias de dinheiro de um grande número de pessoas, normalmente através da Internet. Os ICOs também são uma forma de crowdfunding.

As regulamentações dos ICOs seguirão modelos similares aos estabelecidos globalmente para o crowdfunding, com algumas diferenças cruciais. O principal objeto de preocupação dos órgãos reguladores é o token, muitas vezes estes constituem Ativo Mobiliário (Securities), portanto necessitam de toda uma diligência e fiscalização por parte desses órgãos para proteção dos investidores.

No Brasil o Ministério da Fazenda é mantenedor dos órgãos fiscalizadores do sistema financeiro brasileiro, são os principais e que atingem as criptomoedas diretamente:

CVM - Comissão de Valores Mobiliários
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
RFB - Receita Federal do Brasil
BCB - Banco Central do Brasil Nos Estados Unidos temos a SEC - Securities and Exchange Commission

Na China temos a CSRC - China Securities Regulatory Commission

Na Suíça tema a FINMA - Swiss Financial Market Supervisory Authority

A Tesseract tem como diretriz principal acompanhar a evolução desses órgãos a fim de se tornar a principal plataforma de curadoria e corretagem de ativos criptográficos do ecossistema.

Principais regulações e pronunciamentos sobre o tema no Brasil:

Instruções CVM
CVM 1116-1
CVM 0307-1